Política de privacidade

Última atualização: 4 de setembro de 2026

Este documento explica de que forma são tratados os dados pessoais de quem visita docklobby.com, um sítio informativo dedicado a um único jogo para dispositivos Android. Foi redigido em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Afonso Ribeiro, pessoa singular, com morada na Tv. dos Fiéis de Deus 73, 1200-187 Lisboa, Portugal, contactável pelo telefone +351 964 699 726 e pelo endereço geral@docklobby.com.

Esta identificação é prestada em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação, e mantém-se acessível a partir de qualquer página do sítio.

Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD: a atividade descrita não implica controlo sistemático em larga escala de titulares de dados nem tratamento de categorias especiais de dados.

2. Âmbito e princípio orientador

docklobby.com é um sítio estático. As páginas são ficheiros fixos, servidos sem base de dados, sem área reservada, sem formulários e sem qualquer mecanismo de submissão. Não existe registo de utilizador, não existe subscrição de conteúdos e não são enviadas notificações para o navegador ou para o dispositivo. Em consequência, o tratamento de dados pessoais associado a este sítio é residual e limita-se ao que se descreve nos pontos seguintes.

O responsável orienta-se pelo princípio da minimização previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD: não é recolhido qualquer dado que não seja necessário para entregar a página pedida ou para responder a quem escreve por iniciativa própria.

3. Categorias de dados tratados

3.1. Dados técnicos de acesso

Quando uma página é pedida, a infraestrutura que a entrega regista automaticamente o endereço IP de origem, a data e a hora do pedido, o endereço da página pedida, a página de proveniência quando exista, o tipo e a versão do navegador e do sistema operativo, o país inferido a partir do endereço IP e o volume de dados transferido. Estes registos são gerados pelo alojamento e pela rede de distribuição de conteúdos, não são consultados de forma individualizada pelo responsável e não são cruzados com qualquer outra fonte.

3.2. Dados enviados por correio eletrónico

Quem escreva para o endereço publicado fá-lo a partir do seu próprio programa de correio; a mensagem é encaminhada pelo fornecedor escolhido pelo remetente e entregue na caixa postal do responsável. O sítio não intermedeia esse envio, não guarda cópia da mensagem e não tem acesso à conta de quem escreve. A mensagem contém os dados que o remetente decidir incluir, habitualmente um nome ou pseudónimo, o endereço de correio eletrónico e o texto redigido.

3.3. Armazenamento local no navegador

O aviso sobre cookies grava uma única entrada no armazenamento local do navegador, com o nome dock.consent.v1 e o valor «aceite» ou «recusado». Essa entrada permanece no equipamento de quem visita, nunca é transmitida ao servidor nem a terceiros e serve apenas para que o aviso não volte a ser apresentado em cada visita.

4. Fundamentos de licitude

• Registos técnicos de acesso: interesse legítimo do responsável e do prestador de infraestrutura em manter o serviço disponível, estável e protegido contra utilização abusiva, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Mensagens de correio eletrónico: interesse legítimo em responder a quem contacta a publicação por iniciativa própria, também ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Entrada de armazenamento local: armazenamento estritamente necessário para prestar o serviço expressamente solicitado, isto é, conservar a escolha manifestada no aviso, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

5. Finalidades

Os dados descritos no ponto 3 destinam-se exclusivamente a entregar as páginas pedidas, a manter a segurança e a disponibilidade do serviço, a responder a mensagens recebidas e a evitar a repetição desnecessária do aviso sobre cookies. Não são utilizados para publicidade, para definição de perfis, para pontuação de comportamento nem para qualquer forma de comercialização.

6. Destinatários e subcontratantes

Os dados técnicos referidos no ponto 3.1 são acessíveis às seguintes entidades, na qualidade de subcontratantes na aceção do artigo 28.º do RGPD:

• o prestador de alojamento que mantém os ficheiros do sítio e gera os registos de servidor;
• a Cloudflare, Inc., com sede em 101 Townsend Street, San Francisco, Califórnia 94107, Estados Unidos da América, que assegura a distribuição de conteúdos, a terminação da ligação segura e a proteção contra tráfego abusivo.

A Cloudflare, Inc. trata registos técnicos de acesso, como o endereço IP, o endereço pedido, a página de proveniência, o tipo de dispositivo e de navegador e o país estimado. Pode ainda inserir automaticamente um script próprio de medição de desempenho, conhecido por Cloudflare Web Analytics ou Browser Insights, que recolhe indicadores agregados de carregamento de página e não instala cookies nem identifica visitantes individualmente. Esse script é acrescentado pela rede que serve o sítio, e não pelo código escrito pelo responsável.

Além do prestador de alojamento e da Cloudflare, Inc., nenhuma outra entidade recebe dados provenientes deste sítio. O responsável não instalou ferramentas próprias de análise de audiência, não utiliza redes de publicidade, não integra píxeis de seguimento de redes sociais e não vende nem cede dados a quem quer que seja.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A Cloudflare, Inc. está sediada nos Estados Unidos da América e opera servidores em vários países. As transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu que resultem da utilização dessa rede assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, complementadas pelas medidas técnicas e organizativas divulgadas por aquela sociedade.

8. Prazos de conservação

• Registos técnicos de acesso: conservados pelo prestador de alojamento e pela rede de distribuição durante períodos curtos, habitualmente entre alguns dias e poucos meses.
• Mensagens de correio eletrónico: conservadas na caixa postal do responsável durante um máximo de vinte e quatro meses após a resposta, salvo quando a conservação por período superior seja necessária para o exercício ou a defesa de um direito.
• Entrada dock.consent.v1: permanece no navegador até ser apagada pelo próprio visitante, através da limpeza de dados do sítio.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição, bem como o direito de retirar o consentimento quando este seja o fundamento invocado, sem que isso afete a licitude do tratamento já efetuado.

O exercício de qualquer destes direitos é feito por mensagem para o endereço indicado no ponto 16. O pedido é respondido no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por dois meses em situações de especial complexidade, com informação prévia ao requerente. Quando o pedido incida sobre registos técnicos gerados pela rede de distribuição, poderá ser necessário indicar a data e a hora aproximadas do acesso, uma vez que esses registos, por si só, não permitem identificar diretamente o titular.

10. Reclamação junto da autoridade de controlo

Quem considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

11. Idade mínima

O artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, fixa em 13 anos a idade a partir da qual o consentimento para o tratamento de dados pessoais no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação pode ser prestado pelo próprio titular. Abaixo dessa idade, o tratamento depende de autorização dos titulares das responsabilidades parentais. Este sítio não se dirige especificamente a crianças e não recolhe conscientemente dados de menores de 13 anos. Caso chegue ao conhecimento do responsável que uma mensagem foi enviada por uma criança com idade inferior, o conteúdo é apagado sem demora.

12. Segurança

O sítio é servido exclusivamente através de ligação cifrada, com certificado válido. Por ser estático, não existe base de dados nem interface de administração exposta na Internet. A caixa postal onde são recebidas as mensagens está protegida por autenticação em dois passos.

13. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente o titular, na aceção do artigo 22.º do RGPD. Não existe definição de perfis para fins publicitários, de remarketing ou de segmentação de audiência.

14. Ligações para conteúdos externos

A página inicial inclui uma ligação para a ficha do jogo na loja Google Play. Ao seguir essa ligação, o visitante passa a estar sujeito às condições e à política de privacidade da entidade que opera essa loja, sobre as quais o responsável não tem qualquer controlo nem responsabilidade.

15. Alterações a esta política

Esta política pode ser revista sempre que se altere a infraestrutura utilizada, a legislação aplicável ou o conteúdo do sítio. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data indicada no topo.

16. Contactos

Para qualquer questão relativa a esta política ou ao exercício de direitos, escreva para geral@docklobby.com ou para Afonso Ribeiro, Tv. dos Fiéis de Deus 73, 1200-187 Lisboa, Portugal. Telefone: +351 964 699 726.